Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.

Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.

Bayer Schering vence disputa por patente de substância usada em anticoncepcional

A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o INPI com o objetivo de anular a patente da substância

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Brasil e Indonésia firmam acordos; Lula confirma candidatura em 2026

Presidentes prometem novos encontros para ampliar cooperação

Responsabilidade civil. Médico. Erro. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado e não de meio.

Recurso de apelação tempestivamente interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de indenização por dano moral decorrente de erro médico.

Administrador é multado por pedir vínculo de emprego indevidamente

Por ter exercido a função de administrador geral de uma empresa argentina com filial no Brasil, um profissional tentou obter o reconhecimento de vínculo empregatício, mas, além do pedido ter sido indeferido, ele foi condenado a pagar uma multa por litigância de má-fé.

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

UNIQLO vs SHEIN: Houve violação de patente?

Por Maria Isabel Montañés

SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo

O SIMPI ajuizou ação contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado de São Paulo e Outros para propor condições de trabalho para o período 2006/7.

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

A sobrevivência da Zona Franca de Manaus depende da Reforma Tributária

Por Luiz Carlos Hauly.

Conmetro e Inmetro podem aplicar multa por violação a atos normativos

O processo foi julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado a todos os casos semelhantes.

TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Empreendedores têm simplificação burocrática para proteger marcas no exterior

Acordo de Haia entrou em vigor nesta semana. Saiba como aderir ao benefício.

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Tributário. Contribuição social ao SEBRAE. Lei nº 8.029/90. Exigibilidade.

Licença compulsória não é quebra de patentes

Roberta Minuzzo, advogada especialista em Propriedade Intelectual, explica tendência do governo americano de suspender patentes de vacinas durante a pandemia de Covid-19.